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07 DE JULHO DE 2022
Comitê do CNJ quer garantir autonomia a pessoas com deficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do Sistema de Justiça a pessoas com algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir ou caminhar ou com deficiência mental ou intelectual. A atuação busca reforçar a condição dessa população enquanto indivíduos sujeitos a direito e garantias, cuja autonomia deve ser preferencialmente preservada e estimulada.

As pessoas com deficiência representam quase 25% da população do Brasil o que, de acordo com o Censo 2010, totalizam quase 45,6 milhões de brasileiros e brasileiras. Devido a essa representatividade, o comitê vai verificar como o Sistema de Justiça e os tribunais têm adaptado procedimentos em cumprimento às normas mais recentes em relação às pessoas com deficiência. O trabalho do grupo vai ser orientado pela Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência (2009), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) e as adaptações feitas ao Código do Processo Civil (CPC).

A Portaria CNJ n. 222/2022 cria o comitê e define sua composição sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. “Precisamos de uma sociedade que evite as discriminações e promova as chamadas ações afirmativas ou políticas públicas de integração civil e moral de segmentos historicamente discriminados, como o segmento das mulheres, dos deficientes, dos idosos, dos negros e assim por diante”, afirma o ministro.

A coordenação do colegiado, com representantes do Sistema de Justiça, do Executivo e da sociedade, está a cargo do conselheiro do CNJ Sidney Madruga. “O comitê é formado por especialistas na área e um dos seus objetivos será auxiliar os magistrados e magistradas em questões relacionadas a esse coletivo, sob o aspecto da ótica da diferença.”

A juíza titular da Vara de Sucessão, Órfãos e Interditos de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szposer, atuará como coordenadora-executiva do comitê. Ela explica que as audiências interrogatórias remetem a um tempo em esses cidadãos eram destituídos de autonomia e tratados como interditos plenos, significando praticamente a “morte civil” dessas pessoas. “Vamos verificar em que medida essas questões práticas estão sendo observadas e propor ajuste no que for necessário, adaptando os órgãos aos avanços normativos.”

O grupo pretende também tratar da curatela, instrumento jurídico para pessoas com algum grau de comprometimento cognitivo que necessitam de um curador. Nessa questão, a intenção é avançar em uma curatela que respeite a capacidade da pessoa com deficiência em exprimir sua vontade.

O Comitê conta com a participação de órgãos como a Promotoria Especializada em Matéria de Idoso e da Pessoa com Deficiência da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina (PI), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A primeira reunião do grupo ocorrerá em agosto, para definição de um plano de trabalho para os próximos seis meses.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

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