05 DE JULHO DE 2022
Aplicação de penas alternativas envolve disciplinas além do direito

O debate sobre a aplicação de penas alternativas aponta para a necessidade da interdisciplinaridade do direito, que necessita absorver outros saberes fundamentais para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A consideração é da defensora pública do Rio Grande do Sul Mariana Py Muniz, que participou como debatedora no 20º Edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias. Realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi realizado nesta quinta-feira (30/6) e discutiu a aplicação de penas alternativas.

No seminário foram apresentadas a dissertação “Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais – um estudo de caso na Comarca de Porto Nacional”, da técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Silvania Gonçalves e a pesquisa “Diversidade, êxitos e problemas – uma análise psicossocial da Prestação de Serviços à Comunidade na CEPEMA da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, da psicóloga do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) Cintia Freitas. O debate foi mediado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Carolina Ranzolin Nerbass e contou também com participação do juiz do Tribunal Regional Federal da 1^a Região (TRF1) Shamil Cipriano, como debatedor.

O trabalho de Silvania Gonçalves focou em 171 processos abertos entre 2017 e 2020 relativos a crimes ambientais da comarca de Porto Nacional. Ela fez avaliações das questões social, econômica e educacional dos envolvidos e destacou que o nível de pobreza é um dos aspectos que mais chama atenção. A pesquisadora apontou a cultura e a educação como fatores determinantes entre os condenados por crimes ambientais na localidade. Na visão da técnica judiciária, é fundamental o investimento em educação para superação do problema e para se alcançar efetividade na aplicação de penas alternativas na comarca.

A pesquisadora aponta a criação de grupos reflexivos, que contribuam para a conscientização dos envolvidos sobre o manejo ambiental, como um dos caminhos para solucionar o problema. Ela disse que a Escola da Magistratura do Tocantins pode desempenhar um papel fundamental na preparação de pessoas para compor esses grupos. O juiz do TRF1 ressaltou que são muitos os casos de pessoas que aguardam regularizações fundiárias e se envolvem em crimes ambientais. “O problema envolve as dificuldades das pessoas que necessitam da terra. De um lado, são pressionadas pela mão agrária do Estado a fazer exploração e, de outro, enfrentam a mão ambiental do Estado que reprime a exploração feita de maneira irregular”, afirmou Shamil Cipriano.

Ao analisar casos da Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA), a pesquisadora Cintia Freitas estudou processo de 362 pessoas que finalizaram a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) entre 2015 e 2016. Segundo a servidora do TRF3, o universo de análise era composto, majoritariamente, por homens de baixa escolaridade, que viviam em situação de vulnerabilidade social e sobreviviam com comércio informal. O transporte de produtos proibidos e o comércio ilegal, principalmente de cigarros vindos do Paraguai, foram os principais crimes encontrados.

Cintia Freitas observou a existência de grande dificuldade por parte do Poder Judiciário em identificar o contexto em que está inserido o acusado durante a audiência para determinar o cumprimento da pena. “O diálogo é mais efetivo na CEPEMA e não acontece na vara. E o diálogo é fundamental para identificar o problema da pessoa, invariavelmente, vítima de violência estrutural. Às vezes, estão submetidas a situações tão delicadas que a pena é o problema mais leve a ser superado”, observou.

Seminários

A 20^a Edição marcou o encerramento dos Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias neste semestre. As atividades serão retomadas em agosto seguindo o mesmo objetivo: divulgar e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados por meio de pesquisas desenvolvidas pelo DPJ/CNJ. As edições também apresentam estudo e discussões de interesse do Poder Judiciário, promovem a troca de experiências entre interessados em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Reveja o seminário no canal do CNJ no YouTube

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