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06 DE JULHO DE 2022
Judiciário cearense apoia realização de casamento coletivo LGBTQIA+

Um cenário repleto de música, alegria, cores e muita emoção se uniu ao belo pôr do sol de Fortaleza num fim de tarde bastante especial para 21 casais LGBTQIA+. É que, no último sábado (2/7), eles e elas participaram de um casamento coletivo, celebrado no Teatro São José, que celebrou a diversidade, a dignidade e o amor. Representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que ofereceu apoio à concretização da iniciativa, prestigiaram a cerimônia.

O evento foi organizado pelas Coordenadorias de Políticas para LGBTIA+ da capital e do estado, além dos cartórios de Registro Civil do Mucuripe e do Mondubim. O TJCE, por sua vez, autorizou a isenção de taxas para emissão de certidões aos casais participantes, tendo o apoio e o acompanhamento da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais da comarca de Fortaleza.

A juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão comentou sobre o momento marcante para esse público, que constantemente sofre com violências de várias ordens. “Hoje, temos um ato de muita importância para a sociedade, pois sabemos que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais homoafetivos. Em seguida, como houve resistência por parte de alguns cartórios no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 175, que tem por finalidade estabelecer que nenhum cartório no Brasil pode se negar a fazer o registro, realizar o casamento ou a conversão de união estável em casamento de casais homoafetivos. Então esse momento, eu diria, é como a cereja do bolo, porque essa luta é de séculos, de pessoas muito aguerridas.”

A juíza Ana Cristina Esmeraldo, que é corregedora das Serventias Extrajudiciais de Fortaleza e também diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, também participou da celebração. “Vejo como um dia muito festivo e muito representativo, dentro dessa necessidade de a gente acolher todas as formas de amor, de ser, de todas as orientações sexuais e, especialmente, construir uma sociedade mais inclusiva. E a participação do Judiciário é fundamental para isso. E além da normalidade que se quer dar às relações, também tem que haver a legalidade. Para mim, a legalidade é sinônimo de respeito e dignidade.”

A iniciativa foi elogiada pela titular do cartório do Mucuripe, Ana Carolina Pereira Cabral. Ela, juntamente com Fernanda Maria Alves Gomes, que responde pelo cartório do Mondubim, foram as autoras do ofício que expôs as justificativas para realização do evento. “Nós tivemos a ideia durante este mês que passou, que é o mês do Orgulho LGBTQIA+, de promover um casamento coletivo. E passamos para a Diretoria do Fórum, que nos apoiou plenamente e abraçou a causa. Hoje, estamos unindo 21 casais e esperamos que nos próximos anos a gente continue com o mesmo evento e cada vez mais casais.”

Para a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Labelle Silva, o dia “marca a união das pessoas LGBT em torno do direito de amar, da cidadania, de oportunidade de termos vidas dignas e, sobretudo, direitos”.

Sonhos

Uma das pessoas agraciadas com uma nova união é a cozinheira Maria Aline de Sousa Cruz, que tem uma história conjunta com a costureira Marciana Martins há oito anos. Finalmente, no sábado, elas puderam concretizar o casamento. “Hoje é um misto de sentimentos, pois já aconteceram vários episódios antes de estarmos aqui. E, graças a Deus, vamos realizar e está sendo um sonho para mim e estou muito feliz.”

O semblante da companheira não estava muito diferente, especialmente ao relatar que o casamento simbolizava uma grande conquista, após viverem, juntas, tempos muito complicados. É que Maria Aline tem um filho de 16 anos, Anderson Rian, e ambos sofreram violência doméstica em uma relação anterior dela. “Ele (o garoto) já tem um problema de saúde, de ansiedade, em decorrência dos problemas com o pai dele. Então, quando ele veio para o meu poder, veio com oito anos de idade e eu o acolhi, com muito amor”, relembra a costureira, sem conter as lágrimas, acrescentando que o adolescente diz sempre almejar modificar seu registro para ter o sobrenome dela em breve.

Entre os 21 presentes, destacava-se a felicidade explícita das artesãs Bruna Richele e Fabiane Moreira. “Estamos juntas há mais de dois anos e já tínhamos planos de fazer o nosso casamento. Essa cerimônia é um passo muito importante também para que os casais LGBTQIA+ tenham esse direito e também essa vontade de oficializar sua união, de declarar seu amor ao mundo”, exclamou Bruna.

Outras magistradas que estiveram presentes no casamento coletivo foram a desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega e a juíza Solange Menezes Holanda. “Eu avalio essa iniciativa como importantíssima, de grande valia, porque a partir daqui outras iniciativas virão na mesma tônica. Outros ofícios, outros serventuários, outros cartórios também irão buscar essa mesma hegemonia. Acho fundamental a alegria de poder dar ao cidadão o direito que ele tem”, comentou a desembargadora.

Para a juíza Solange Menezes o dia simbolizou a “festa do amor, do respeito e da dignidade. É muito bom testemunhar o Tribunal de Justiça, instituição da qual faço parte há tantos anos, legitimando, chancelando esse amor e o respeito a todas as pessoas, independentemente das suas orientações sexuais”.

Fonte: TJCE

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

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