06 DE JULHO DE 2022
Link CNJ desta quinta (7/7) explica a entrega voluntária de crianças para adoção

O programa Link CNJ desta quinta-feira (7/7) trata da entrega voluntária de crianças para adoção. Participam desta edição, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Alves Bezerra, e a psicóloga Maria da Penha Oliveira Silva, coordenadora da ONG Aconchego.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando uma resolução sobre a entrega voluntária de crianças para fins de adoção. A regra vai orientar os tribunais de Justiça, conforme definida pela Lei 13.509/2017, que incluiu a possibilidade no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

A proposta em elaboração será baseada em consulta pública realizada pelo CNJ entre 26 de abril e 20 maio e na audiência pública em 1º de junho. Todas as sugestões estão em análise pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

A edição inédita, que vai ao ar às 21h na TV Justiça, explica como pode ser feita a entrega voluntária de crianças para fins de adoção, o que está em lei, e ainda detalha como a futura resolução do CNJ permite que isso ocorra de maneira menos constrangedora para a mãe biológica e para a nova família da criança. Em 2020, foram registradas 1.012 entregas voluntárias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O número cresceu no ano seguinte, chegando a 1.238 entregas e, em 2022, já foram recebidas 484 crianças com adoções já encaminhadas.

Uma História

No quadro Uma História, o juiz Rodrigo Terças, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conta um pouco da própria trajetória como magistrado e narra uma decisão que marcou a carreira dele. O juiz decidiu absolver um réu acusado de estupro de vulnerável ao perceber que o depoimento da vítima, uma criança, tinha pouca credibilidade, parecia decorado. Anos depois, a família da criança confirmou ao juiz que a decisão foi correta.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

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Agência CNJ de Notícias

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