NOTÍCIAS
06 DE JULHO DE 2022
Link CNJ desta quinta (7/7) explica a entrega voluntária de crianças para adoção
O programa Link CNJ desta quinta-feira (7/7) trata da entrega voluntária de crianças para adoção. Participam desta edição, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Alves Bezerra, e a psicóloga Maria da Penha Oliveira Silva, coordenadora da ONG Aconchego.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando uma resolução sobre a entrega voluntária de crianças para fins de adoção. A regra vai orientar os tribunais de Justiça, conforme definida pela Lei 13.509/2017, que incluiu a possibilidade no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A proposta em elaboração será baseada em consulta pública realizada pelo CNJ entre 26 de abril e 20 maio e na audiência pública em 1º de junho. Todas as sugestões estão em análise pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
A edição inédita, que vai ao ar às 21h na TV Justiça, explica como pode ser feita a entrega voluntária de crianças para fins de adoção, o que está em lei, e ainda detalha como a futura resolução do CNJ permite que isso ocorra de maneira menos constrangedora para a mãe biológica e para a nova família da criança. Em 2020, foram registradas 1.012 entregas voluntárias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O número cresceu no ano seguinte, chegando a 1.238 entregas e, em 2022, já foram recebidas 484 crianças com adoções já encaminhadas.
Uma História
No quadro Uma História, o juiz Rodrigo Terças, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conta um pouco da própria trajetória como magistrado e narra uma decisão que marcou a carreira dele. O juiz decidiu absolver um réu acusado de estupro de vulnerável ao perceber que o depoimento da vítima, uma criança, tinha pouca credibilidade, parecia decorado. Anos depois, a família da criança confirmou ao juiz que a decisão foi correta.
Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Bárbara Andrade e Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ desta quinta (7/7) explica a entrega voluntária de crianças para adoção appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE AGOSTO DE 2024
Provimento nº 46/2024-CGJ altera artigos da Consolidação Normativa Notarial e Registral, conforme o Provimento nº 167/2024 do CNJ
TP - Altera os artigos 20, 974, 976, 991, 992 e 993 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, conforme o...
Anoreg RS
27 DE AGOSTO DE 2024
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Mercado de Carbono será um dos temas debatidos
Painel será apresentado na tarde do dia 23/10 e terá participação de Patrícia Ferraz e Maria Tereza Uille Gomes.
Anoreg RS
27 DE AGOSTO DE 2024
Resolução CMN n. 5.168/2024 altera a Resolução nº 4.410/2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário – LCI
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI.
Anoreg RS
27 DE AGOSTO DE 2024
Criação de Dia Nacional da Identidade Civil segue para sanção
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade...
Anoreg RS
27 DE AGOSTO DE 2024
Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia...
