(51) 3652-1052

NOTÍCIAS

05 DE AGOSTO DE 2022
Presidente da Anoreg/RS participa da I Jornada de Direito Notarial e Registral

Abertura aconteceu nesta quinta-feira (04) na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, integra o time de juristas da I Jornada de Direito Notarial e Registral, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. Lamana Paiva é jurista na comissão sobre “Registro de imóveis”, que recebeu 197 proposições.

O evento começou nesta quinta-feira (04), tendo “O Judiciário no novo milênio” como tema da conferência inaugural. O coordenador-geral da Jornada, que também é vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, apresentou o tema inaugural.

A I Jornada de Direito Notarial e Registral é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o TRF5 e com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

Para o ministro, “essa 1ª edição da Jornada tem um significado muito especial, pois acentua um momento inovador e de cooperação entre os segmentos de serventias judiciais e extrajudiciais na busca de novos horizontes que contribuam para o desenvolvimento do ramo da ciência jurídica, dedicado aos estudos do direito notarial e registral e que trarão reflexos fundamentais na melhoria da interlocução e dos serviços prestados pelo Estado aos seus cidadãos.”

Estiveram presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Humberto Martins, o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, vice-presidente do STJ, o representante do governador do Estado de Pernambuco, o procurador geral do Estado Ernani Varjal Medicis, além dos coordenadores científicos da Jornada, ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.

A mesa de abertura também contou com a presença dos presidentes de comissões da I Jornada de Direito Notarial e Registral, do presidente da Escola Nacional de Notários e Registradores, de desembargadores de Tribunais Regionais Federais, entre outras autoridades.

Na ocasião, o presidente da Ennor, Rogério Portugal Bacellar, entregou uma placa de homenagem ao ministro Jorge Mussi.

 

 

Enunciados

O encontro contará com seis comissões temáticas, que receberam, ao todo, 663 sugestões de propostas de enunciados. Os debates nos grupos serão presididos por ministros do Superior Tribunal de Justiça e tratarão temas de Registro civil de Pessoas Naturais, Registro de imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e “O juiz e a atividade notarial e registral”.

Os enunciados vão servir para fundamentação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário, além de orientar os magistrados do país com entendimentos já consolidados por juristas e acadêmicos.

Em entrevista à Anoreg/BR, o ministro Humberto Martins destacou a importância em ter uma jornada dedicada ao direito notarial e registral e afirmou que “a atividade presta relevantes serviços à sociedade brasileira, principalmente no campo da segurança jurídica, onde todos podem confiar no trabalho dos oficiais”.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS, com informações da Anoreg/BR

 

 

Outras Notícias

Portal CNJ

12 DE AGOSTO DE 2022
Curso de capacitação busca suprir demanda por conciliadores na Justiça Federal

Capacitar pessoas para atuarem como conciliadores na Justiça Federal e no desenvolvimento da Política Judiciária...


Portal CNJ

12 DE AGOSTO DE 2022
Audiência pública debate edital para implantar Escritório Social em Rondônia

Na segunda-feira (15/8), ocorre a abertura de propostas de organizações da sociedade civil para implementação de...


Portal CNJ

12 DE AGOSTO DE 2022
Perspectiva de gênero é destaque na Semana Justiça pela Paz em Casa no Pará

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) se prepara para realizar a 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em...


Portal CNJ

12 DE AGOSTO DE 2022
Judiciário do Piauí pauta 514 audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realiza, de 15 a 19 de agosto, a Semana Justiça pela Paz em Casa, com o...


Portal CNJ

12 DE AGOSTO DE 2022
Cotas raciais em concurso para magistratura incorporam prática antifraude de tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em abril deste ano, uma resolução para aperfeiçoar a principal...


Anoreg RS

12 DE AGOSTO DE 2022
Conferência Nacional dos Cartórios 2022 – CONCART

A Concart 2022 é realizada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e está em sua quinta...


Anoreg RS

12 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – O papel do Tabelião e do Registrador de Imóveis para a eficácia e segurança jurídica dos direitos reais imobiliários

Leia o artigo de autoria de Maria Aparecida Bianchin e Hamilton Benedito Ferreira Teixeira.


Anoreg RS

12 DE AGOSTO DE 2022
É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ

É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não...


Anoreg RS

12 DE AGOSTO DE 2022
Cancelamento de casamento civil por documentação errada não gera indenização

O cartório alegou ter cancelado o casamento em virtude da ausência da averbação do divórcio do autor.


Anoreg RS

12 DE AGOSTO DE 2022
Artigo: Paternidade socioafetiva: pais possuem direitos e deveres sobre seus filhos – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Independentemente do tipo de relação, é fundamental que estes laços sejam consolidados no amor e no cuidado.