(51) 3652-1052

NOTÍCIAS

22 DE JUNHO DE 2022
Remição de foro dos imóveis enquadrados na Portaria SPU/ME nº 7.778/2021 deverá ter início até o dia 29/07/2022

Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e considerando o disposto no § 4º do art. 16-I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art 2º …………………………………………………….. .

I – ……………………………………………………………….;

II – ………………………………………………………………;

III – ……………………………………………………………..;

IV – Início: até 29/07/2022: Municípios dos Estados de AL, BA, PB, RN e TO;”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTIM RAMOS CAVALCANTI

 

Diário Oficial da Justiça – http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioAtual.asp

22.06.2022: Sem novas notícias

Outras Notícias

Portal CNJ

07 DE JULHO DE 2022
Comitê do CNJ quer garantir autonomia a pessoas com deficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial para analisar...


Portal CNJ

07 DE JULHO DE 2022
Evento nacional de incentivo à leitura no socioeducativo começa nesta sexta (8/7)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta sexta-feira (8/7), o evento Caminhos Literários no...


Portal CNJ

07 DE JULHO DE 2022
Portal para Liberdade apoiará pessoas egressas do sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Igarapé e a Rede de Atenção a Pessoas Egressas do Rio de...


Portal CNJ

06 DE JULHO DE 2022
Resolução regulamenta uso e porte de armas de fogo por polícias judiciais

As normas para aquisição, registro e autorização de porte de arma de fogo pelas polícias judiciais dos...


Portal CNJ

06 DE JULHO DE 2022
Justiça Militar de MG lança concurso público com seis vagas de juiz substituto

Foi divulgado, na segunda-feira (4/7), o edital do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira...


Portal CNJ

06 DE JULHO DE 2022
Rondônia tem alto índice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou relatório que mostra mais de 20 mil...


Anoreg RS

06 DE JULHO DE 2022
Confirmada criação de documento de identidade para funcionários de cartórios

Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei...


Anoreg RS

06 DE JULHO DE 2022
Notários, tabeliães e registradores de cartórios têm que pagar salário-educação, entende TRF1

O entendimento foi no julgamento da apelação interposta pelo dono de um cartório, contra a sentença que negou o...


Anoreg RS

06 DE JULHO DE 2022
Ministro Jorge Mussi afirma que a I Jornada de Direito Notarial e Registral vai contribuir na agilidade, harmonia e eficiência dos serviços prestados pelas serventias

O evento acontece nos dias 4 e 5 de agosto


Anoreg RS

06 DE JULHO DE 2022
Artigo: Senexão. Proposta para reconhecimento do idoso diretamente junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais – Considerações sobre o PL 105/20

Fato é que a dignidade da pessoa humana em relação aos idosos, no Brasil, é desrespeitada. Este paper discutirá...