NOTÍCIAS
27 DE DEZEMBRO DE 2022
Vara do Trabalho de Maruim (SE) libera mais de R$ 2 milhões em alvarás judiciais
A Vara do Trabalho de Maruim homologou acordos na última sexta-feira, 16/12, que juntos resultaram na arrecadação de R$ 2.545.912,90.
Segundo a juíza titular da Vara, Cinthia Lima de Araújo, o valor arrecadado, que já foi liberado em alvarás judiciais, envolve pautas temáticas de conciliação e execução e homologação de acordos fechados com diversas empresas.
O que é um alvará?
No direito processual civil , o pedido de alvará judicial pode ser feito quando uma pessoa necessita que o magistrado faça uma intervenção em uma determinada situação, eminentemente privada, com finalidade de autorizar a prática de determinado ato.
O alvará judicial pode ter finalidades diversas, como autorização para receber valores, assinatura de documentos, autorização para retirada de valores de contas bancárias de menores, venda bens, entre outros.
Fonte: TRT20
The post Vara do Trabalho de Maruim (SE) libera mais de R$ 2 milhões em alvarás judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE ABRIL DE 2025
Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória,...
Anoreg RS
31 DE MARçO DE 2025
Declaração de Amor: Cartórios transformam Imposto de Renda em solidariedade ao Hospital do Amor
Cartórios de todo o país destinam até 6% do Imposto de Renda ao Hospital do Amor, convertendo tributos em...
Anoreg RS
31 DE MARçO DE 2025
Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração. The post Certidões...
Anoreg RS
31 DE MARçO DE 2025
CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira...
Anoreg RS
31 DE MARçO DE 2025
Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a...
