NOTÍCIAS
12 DE MAIO DE 2023
Artigo – O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade – Por Patricia Novais Calmon
Patricia Novais Calmon: Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.
Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas pessoas idosas septuagenárias (art. 1.641, II, CC2002) é medida adequada para a proteção efetiva dos direitos da pessoa idosa, analisando, neste texto, especialmente a violação aos direitos à autonomia e à igualdade. Adicionalmente, se avaliará como o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência inaugurou uma nova sistemática da curatela à pessoa incapaz, reforçando a inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens à pessoa capaz septuagenária, gerando uma nítida incongruência sistêmica, pois, na atual previsão normativa vigente, se garantiria à pessoa incapaz maior autonomia do que se deferiria à pessoa capaz, pelo simples fato de contar com mais de 70 anos de idade.
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Fonte: Ibdfam
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE ABRIL DE 2023
Manual traz normas para o acolhimento de pessoas com autismo no Judiciário
Preparar a Justiça para o atendimento e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o...
Portal CNJ
27 DE ABRIL DE 2023
Programa Justiça 4.0 capacita mais de 3,4 mil profissionais em 2022
O Programa Justiça 4.0 capacitou quase 3,5 mil profissionais do Poder Judiciário ao longo de 2022. Foram 1.655...
Portal CNJ
27 DE ABRIL DE 2023
Justiça 4.0: PNUD abre vagas de trabalho remotas para analista de negócios
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) seleciona analistas de negócios para atuar no Programa...
Portal CNJ
26 DE ABRIL DE 2023
TJPB é pioneiro em Programa de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei
O Tribunal de Justiça da Paraíba passa a ser a primeira Corte estadual brasileira a aderir ao Programa de...
Portal CNJ
26 DE ABRIL DE 2023
2º Censo: Dados do questionário para a magistratura vai aprimorar a Justiça
Magistrados e magistradas do Brasil podem participar até o dia 17 de maio do 2º Censo do Poder Judiciário,...
