O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (29/11), o evento Sinal Vermelho – Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres: o papel dos tribunais. Organizado pela Ouvidoria do tribunal e pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor), o encontro teve o objetivo de ampliar a consciência sobre os direitos femininos, passo crucial na promoção da cidadania e na redução das disparidades de gênero.

Na abertura do evento, a ministra Regina Helena Costa afirmou que “a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um assunto que deve estar presente em um maior número de debates, na busca de minimizar o problema”. Também esteve presente na abertura o ministro Herman Benjamin.

Estratégia nacional contra a violência de gênero

Uma das participantes do debate, Renata Gil, juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a violência contra a mulher é questão de segurança pública que precisa ser enfrentada com uma estratégia nacional, de modo que o governo federal assuma essa responsabilidade em conjunto com a sociedade.

“Embora eu enxergue um quadro preocupante quanto ao número de mulheres vítimas de violência, vejo uma luz brilhante: um tribunal superior adotou a política de combate a esse problema. Acredito que, com a integração da sociedade e o poder público, poderemos combater esse mal”, declarou.

A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral do CNJ, apresentou dados levantados pelo órgão a respeito de crimes contra mulheres e falou sobre programas para orientação da magistratura quanto a esse tema, com destaque para o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cuja adoção pelo Poder Judiciário foi objeto da Recomendação CNJ n.128/2022. “Convido todos a lerem e incorporarem o protocolo. Que se apropriem dessa ferramenta para poder enxergar a justiça com uma visão mais empática”, conclamou a juíza.

A ativista, modelo e atriz Luiza Brunet relatou sua luta contra a violência doméstica. Ao relembrar o dia em que procurou o Ministério Público de São Paulo para relatar agressões de que foi vítima, comentou a importância do acolhimento oferecido pela instituição: “Eu fiquei com muito medo na ocasião, por achar que poderia ser presa, pois pensei que eu tinha dado algum motivo para justificar o crime que ocorreu. Ao desmistificar isso, eu apelo a todas as mulheres que busquem por justiça caso sofram algum tipo de violência”.

O desafio do homem justo

O ministro Rogerio Schietti Cruz, ouvidor do STJ, comentou que o direito foi criado e é exercido por homens, e que o protagonismo feminino nessa área é um fenômeno recente. Ao encerrar o evento, ele se dirigiu ao público masculino, citando um trecho do livro Homens Justos, do historiador francês Ivan Jablonka:

“O caminho a percorrer contra o patriarcado é longo. Não será abolido por decreto ou manifestação. Somente será combatido quando deslegitimado, quando feito por todos nós, homens, ainda que tenhamos sido responsáveis por isso. Defender a justiça de gênero na posição de homem é lutar contra si mesmo, se desfazendo da ideologia de gênero que o forjou. O homem justo representa um dos grandes desafios do amanhã.”