NOTÍCIAS
19 DE JUNHO DE 2023
Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião
O Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de São Sebastião no final de fevereiro. O valor arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de 70 comarcas de todo o Estado de São Paulo.
A iniciativa foi normatizada pela Corregedoria Geral da Justiça em 2 de março, quando foram autorizados os repasses de penas pecuniárias e outros benefícios legais à Vara Criminal de São Sebastião para auxílio às vitimas. Já tramita, na própria vara, o processo para habilitação de entidades sociais que realizarão os procedimentos necessários para reparação dos danos causados pelo desastre.
Titular da Vara Criminal, a juíza Glaucia Fernandes Paiva foi a responsável por articular os repasses durante o período e destacou o esforço conjunto das diversas comarcas. “Por meio da iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, a mobilização dos magistrados paulistas culminou com a arrecadação de quantia que irá contribuir consideravelmente para restaurar a dignidade de parcela da população sebastianense que sofreu com a tragédia climática que se abateu na região”, afirmou.
Conforme o Comunicado CG nº 369/23, a campanha foi encerrada em 6 de junho. O montante arrecadado é suficiente para auxiliar centenas de famílias a reconstruírem seus lares.
Penas pecuniárias
São alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
The post Justiça destina mais de R$ 5 milhões para vítimas de alagamentos em São Sebastião appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
30 DE JUNHO DE 2023
CAE pode votar Marco Legal das Garantias de Empréstimos
O projeto é o único item da pauta; o senador Weverton reformulou a proposta, com 46 emendas, restabelecendo por...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2023
Boas práticas: tribunal mineiro retira das ruas mais de 50 toneladas de papel nas eleições
Mais de 50 toneladas de papel em propaganda eleitoral foram retiradas das ruas de 47 cidades mineiras durante as...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2023
Comissões buscam aprimorar tratamento em casos de assédio e discriminação no Judiciário
A troca de experiências entre as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2023
Mortes em presídios são tema do Link CNJ
O Link CNJ volta a tratar da situação extremamente precária dos presídios brasileiros. Das condições...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2023
Ações contra casos de assédio moral no Judiciário são apresentadas em evento
Somente em 2021, mais de 50 mil casos de assédio moral e mais de 3 mil casos de assédio sexual foram ajuizados na...
