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13 DE MARçO DE 2023
Relatório detalha ações da Justiça Militar de São Paulo para o Pacto Global
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) apresentou na quinta-feira (9) sua Comunicação de Engajamento referente ao período 2021/2022 para o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento descreve as ações realizadas pelo Tribunal com o objetivo de apoiar o Pacto Global e seus princípios. Na mensagem direcionada à ONU, o presidente do TJMSP, juiz Orlando Eduardo Geraldi, ressaltou que a instituição foi uma das precursoras entre os tribunais brasileiros a subscrever o pacto, em 2018. “A humanidade pede e o planeta exige que envidemos o melhor de nossos esforços para que todos possamos viver com mais segurança, paz, justiça e equidade”, afirmou.
Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as organizações alinharem suas estratégias e operações aos Dez Princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção e desenvolverem ações que contribuam para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Comunicação de Engajamento do TJMSP traz o resumo de 30 ações implementadas em 2021 e 2022 pela Justiça Militar paulista e que estão relacionadas a um ou mais princípios do Pacto Global e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O eixo dos Direitos Humanos foi o que concentrou a maior parte das iniciativas do Tribunal, com 15 ações, entre as quais a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e a criação da Ouvidoria da instituição, além de medidas relacionadas à transformação digital do órgão, que contribuíram para ampliar o acesso da sociedade brasileira ao sistema de justiça.
No eixo do Trabalho, o TJMSP destacou iniciativas adotadas para alcançar a equidade de gênero e eliminar a discriminação no emprego, como por exemplo a criação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, entre outras ações.
Já no eixo do Meio Ambiente, a Justiça Militar paulista informou seu ingresso na Rede SustentAção-SP, instituída em setembro de 2022 por órgãos e entidades do estado de São Paulo com o objetivo de conjugar esforços entre instituições de diferentes esferas e poderes, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental. O TJMSP ainda salientou a adoção de práticas destinadas à gestão sustentável e ao uso eficiente dos recursos naturais, ao controle de emissão de gases e à conscientização ambiental.
Por fim, no eixo de Combate à Corrupção, foram destacadas iniciativas como a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNCP), em agosto de 2021, e a implementação de mecanismos como o Manual de Gestão de Riscos e o Plano de Integridade do TJMSP.
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