(51) 3652-1052

NOTÍCIAS

21 DE JUNHO DE 2022
Colégio Registral do RS reúne cerca de 200 pessoas em evento inédito na Fenadoce

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul reuniu, na última quinta-feira (16.06), durante o feriado de Corpus Christi, cerca de 200 pessoas no evento “O Serviço Extrajudicial em Debate”. A atividade foi realizada das 10h às 16h30, no Auditório 1 do Centro de Eventos da Feira Nacional do Doce (Fenadoce), em Pelotas (RS).

A ação contou com o apoio da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), e do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS). Foi a primeira vez que as entidades se reuniram para realizar um evento em uma feira nacional.

Na ocasião, foram abordados diversos assuntos de interesse da classe extrajudicial. A Medida Provisória n° 1.085/2021 – recentemente aprovada pelo Senado Federal e que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – foi o principal tema debatido, junto ao CRVA.

A atividade, em formato de mesa redonda, contou com a presença dos presidentes Sérgio Mersserschmidt (Colégio Registral do RS e ARN) e Sidnei Hofer Birmann (Arpen/RS), além do registrador de imóveis da 1ª Zona de Pelotas, Mario Pazutti Mezzari (representando o IRIRGS), e o registrador público de Garibaldi, Alessandro Borghetti.

Presente no evento, o deputado estadual Elizandro Sabino contou sobre sua história e seu trabalho na Assembleia Legislativa, principalmente sobre as ações na Presidência da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. O parlamentar visitou diversas serventias pelo Estado, buscando reivindicações da classe e defendeu projetos de interesse dos profissionais extrajudiciais.

Na sequência, o presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt, deu início à abertura do evento, falando sobre as competências de cada órgão na administração e manuseio do sistema eletrônico de registro.

O

 

registrador de imóveis Mario Pazutti Mezzari falou sobre as novidades que a MP 1085 traz, especialmente no Registro de Imóveis. Para o registrador, ainda não há uma normativa referente à MP por parte da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), pois provavelmente ela deverá regulamentar os atos somente depois da MP tornar-se lei.

“Devemos escolher bem nossos representantes, para que as leis sejam em prol da comunidade. O profissional extrajudicial precisa ter certeza sobre o ato, pois é a certeza que gera segurança jurídica. Paz social se dá pelo registro”, relatou.

 

Na oportunidade, o assessor administrativo financeiro do IRIRGS, Lucas Costa, falou rapidamente sobre a implantação do edital eletrônico, explicando que nas próximas semanas será enviado aos registradores um vídeo sobre a integração entre as plataformas CORI/BR e Central de Intimações.

Durante o evento, o registrador público Alessandro Borghetti discorreu sobre publicidade documental no serviço registral, tanto de títulos e documentos, quanto de imóveis e pessoas naturais. Segundo ele, a MP traz mudanças positivas para a atividade.

 

“Com a MP 1085, percebemos o legislador confiando no registrador, pois vários procedimentos começam a ser realizados sem intervenção judicial”, comentou.

Já o presidente da Arpen/RS, Sidnei Birmman, ressaltou as implicações da MP no registro civil de pessoas naturais. De acordo com Birmann, a MP traz emendas que devem atualizar normativas, como a referente à alteração de prenome e gênero.

“Quando a pessoa quer retirar o seu prenome é porque de fato ele incomoda. A ideia então é suprimir. Mas hoje ele consta na averbação da certidão. A emenda da MP traz novidades referentes à idade, que agora pode ser logo após os 18 anos”, explica.

A atividade contou ainda com o tradicional pinga-fogo, onde os participantes puderam perguntar sobre os assuntos abordados e debater as questões em conjunto.

Ao final, os coordenadores do Suporte da Arpen/RS aos CRVAs Ébert Crisóstemo, Jean Taffarel e Márcio Enck debateram questões técnicas relativas aos CRVAs, respondendo as dúvidas enviadas pelos titulares e coordenadores.

 

O presidente do Colégio Registral do RS, Sérgio Mersserschmidt, finalizou o evento, agradecendo os presentes e convidando para o próximo encontro da entidade, previsto para 09 de julho, em Carazinho.

 

Patrocínio

Para a realização do evento, as entidades contaram com o apoio de empresas parceiras que são: Sociedade Educacional Três de Maio (Setrem), Sky Informática, Grupo Comabe, Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Área Notarial e Registral (COOPNORE) e Overstep Computer Solutions.

Coopnore

Na ocasião, a COOPNORE, por meioo do gerente de agência, Jorge Martins, realizou a entrega de um iPhone 13, sorteado durante uma das ações da cooperativa.

Setrem

Sky

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS

Outras Notícias

Portal CNJ

06 DE JULHO DE 2022
Resolução regulamenta uso e porte de armas de fogo por polícias judiciais

As normas para aquisição, registro e autorização de porte de arma de fogo pelas polícias judiciais dos...


Portal CNJ

06 DE JULHO DE 2022
Justiça Militar de MG lança concurso público com seis vagas de juiz substituto

Foi divulgado, na segunda-feira (4/7), o edital do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira...


Portal CNJ

06 DE JULHO DE 2022
Rondônia tem alto índice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou relatório que mostra mais de 20 mil...


Portal CNJ

05 DE JULHO DE 2022
Aplicação de penas alternativas envolve disciplinas além do direito

O debate sobre a aplicação de penas alternativas aponta para a necessidade da interdisciplinaridade do direito,...


Portal CNJ

05 DE JULHO DE 2022
Revista CNJ: artigo destaca a relevância das habilidades emocionais de magistrados

Artigo publicado na 1ª edição de 2022 da Revista Eletrônica do CNJ intitulado “Habilidades socioemocionais e o...


Portal CNJ

05 DE JULHO DE 2022
Artigo – Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à Justiça

Artigo publicado originalmente no Jota, em 4 de julho de 2022 Valter Shuenquener de Araújo*, Anderson de Paiva...


Anoreg RS

05 DE JULHO DE 2022
Convertida em Lei, MP de Modernização dos Registros Públicos avança para oferecer serviços eletrônicos dos cartórios de forma integrada

A principal meta da MP nº 1.085/2021 é a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), órgão...


Anoreg RS

05 DE JULHO DE 2022
Portaria Detran/RS n.º 207/2022 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales

Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de...


Anoreg RS

05 DE JULHO DE 2022
Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale

O PL 4.188/21, em fase de aprovação no Congresso Nacional, dentre outros temas, cria o polêmico serviço de...


Anoreg RS

05 DE JULHO DE 2022
IRIB – Revista Justiça entrevista presidente do Incra sobre parceria com PF

Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.